Nesses dias, um dos assuntos que mais vem me incomodando, e que está bombando na mídia, é o tal Projeto de Lei 458/09, que estabelece a concessão de terras da Amazônia a empresários para atividades “sustentáveis”, sem licitação. Diz o governo federal, que seroa apenas uma “concessão”, mantendo e consolidando a posse sobre as terras pela União.

No blog do Greenpeace, há farto material sobre esse assunto. São, ao todo, cerca de 67 milhões de hectares (670 mil km²), mais que os territórios de França e Inglaterra juntos, a serem privatizados pela União. Nele se fala bastante sobre a atividade de pecuária em áreas desmatadas, para aumento do pasto para o gado bovino. E muita carne está vindo de lá, carne de boi criado por eles, às custas do assassinato de áreas de florestas. Também, essas áreas são ocupadas por vastas áreas de plantio de soja.

De acordo com a ONG «WWF-Brasil» os Artigos 7 e 13 e os incisos II e IV do Artigo 2 são os mais controversos. O primeiro amplia a área máxima de regularização de terras. O segundo dispensa de vistoria antecipada as áreas vendidas ou cedidas pelo governo.
Já os incisos II e IV do Artigo 2 definem a ocupação e a exploração indiretas, o que permite que pessoas que não vivem nas terras sejam beneficiadas.

Em comunicado, o WWF-Brasil acredita que

a regularização fundiária é necessária e defendida para garantir a propriedade a
agricultores familiares da região.

A organização pede o apoio público para o envio de mensagens ao presidente Lula exigindo o veto dos artigos do projecto aprovado pelo Senado. Para enviar mensagem electrónica ao presidente Lula, aceda: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php.

De acordo com o Greenpeace,

se o presidente assinar a MP 458/09, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazónia serão privatizados. Um património estimado em 70 bilhões de reais

Eles (o governo dos poderosos) dizem que a Lei, ao contrário de entregar a Amazônia nas mãos dos empresários, vai fortalecer a presença do Estado e diminuir a extração ilegal de madeira. Para mim, é a mesma coisa que legalizar ou legitimar o ilegal, passar um atestado de lícito ao que é clandestino. Afinal, os grileiros, aqueles que, fraudulentamente, tomaram posse das terras e florestas amazônicas, expulsando os ribeirinhos e nativos, já estão de saco cheio com a insistência da opinião pública em crucificá-los e incomodá-los. Querem passar por “empresários”. Daí, convocaram a bancada ruralista do Congresso, que sustenta muitos cargos e garante a cabeça de muita gente no “puleiro” de Brasília, entrou em ação.

Mas, o que se vê, é que, com a influência política do Congresso, só quem pagar mais vai ter o aval e as concessões para explorar a floresta. E quando que leis nesse país concederam proteção de forma eficaz à floresta?? Nunca. E agora, querem nos fazer engolir que tudo vai dar certo, que a lei vai garantir alguma coisa, lei essa fabricada por uma cambada de ladrões eleitos pelo povo burro?? Quem vai conseguir esses certificados, essas concessões de uso, sob o beneplácito do Estado brasileiro?? Aqueles mesmos grileiros “reajustados” com a Lei. Francamente…

Vão privatizar e dar carta de posse pública daquelas terras a quem nunca pagou por elas, nem mesmo um centavo de imposto, além de matarem, intimidarem populações inteiras, manterem trabalho escravo de adultos e menores, em madeireiras e carvoarias. Isso tudo, num sistema de licitações que, com certeza, como é de praxe nesse país, estará sujeito a “brechas” e jeitinhos, chamado pelo vulgo de “ladroagem” e, por mim, safadeza e corrupção institucionalizada.

Poucas coisas vindas do Congresso e do Governo, em forma de ações, são dignas de notas de aprovação. Raras, eu diria. Tudo que vêm de lá é, ou podridão ou simplesmente para salvar o sistema econômico, representativo do dinheiro graúdo. Para essa laia de chacais, eu simplesmente viro as costas.

Me lembro do Raul, novamente, quando cantava:

A solução para o meu povo eu vou dar, negócio bom assim ninguém nunca viu.
Tá tudo pronto aqui, é só vir pegar. A solução é ALUGAR O BRASIL!!!

Nesse caso, o pulmão do Brasil, e a menina-dos-olhos do planeta!!

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Fonte: http://alem-mar.org/noticias/EkuVpyAuVukClNTiHq.html

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