Greve em Biguaçu e a intransigência de um Prefeito


Normalmente, eu escrevo neste espaço para leitores de todos os lugares, muitas vezes do mundo inteiro. Hoje, escrevo especialmente para pessoas da minha região, o que servirá para testemunhar para todas as pessoas distantes que, mesmo no Sul do Brasil, viver com dignidade não está fácil.

***

Eu não sou simpático ao estilo da atuação sindical em voga hoje em dia. Não sei teria sido antes ou serei um dia. O fato é que, devido à monopolização ideológica exercida, no Brasil, pelo PT e pelos partidos da Esquerda sobre os sindicatos, muitos estratos dos trabalhadores conservadores ficam, na prática, sem representação ou continuam reféns do fogo cruzado entre os aparentes inimigos direitistas e esquerdistas.

Sendo assim, mesmo abominando o lobby político exercido pelos partidos de Esquerda (PT, PC do B, PSOL, PSTU) sobre os sindicatos, concordo que os trabalhadores têm, sim, o direito natural de pleitear mais respeito e melhores condições salariais, de trabalho e de formação. Mesmo sendo conservador (o que não significa, necessariamente, ser de Direita), jamais apoiarei gestores públicos que avancem de suas cadeiras sobre a Administração como “donos” do poder, como se os cidadãos fossem seus súditos ou “clientes”.

Em Biguaçu, os funcionários públicos, principalmente os da Educação e da Saúde, estão amargando um ano e meio sem reposição salarial, referente às perdas com a inflação (cujos índices nem sempre mostram a realidade) e mais de dois anos sem nenhum aumento real de salário.

O vale-alimentação, que ajuda a matar a fome de muitas famílias de funcionários, é mesmo de fome.  Para o regime de 40 horas semanais, o vale-alimentação (o qual ficou conhecido como “vale-coxinha”) é de cerca de R$ 140,00. Para os que trabalham 30 horas semanais, o vale-coxinha não dá pra comprar um kit suco + coxinha: R$ 105,00 por mês, a ser gasto em um número limitado de estabelecimentos conveniados (escolhidos a dedo, com certeza).

No ano passado, a data-base foi transferida de janeiro para maio. Segundo a Administração, por trapalhadas do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (SINTRAMUBI). De acordo com este último, por manobra da Administração. E o discídio? Nenhum centavo de reajuste nem aumento. Apenas descaso.

Em 2014, resolvemos, eu e mais alguns colegas, acompanhar de perto a negociação do discídio. Desde as convocatórias para assembleias, até as últimas paralisações. Em seguida, a mesa de negociação. Ao contrário de outras organizações sindicais e apesar de eu não simpatizar com todos os membros da Diretoria do SINTRAMUBI, tenho que admitir que o mesmo sindicato está agindo dentro da legalidade, com equilíbrio e sem instigar a “massa” ao radicalismo. E o mais importante: o sindicato está tendo legitimidade, tanto em termos deliberativos como de propostas.

Quais as propostas do sindicato a serem defendidas junto à Administração Municipal? Basicamente: reposição das perdas salariais diante da inflação de 2013 (na verdade, desde novembro de 2012), cujo índice (IPCA) foi de 5,9% e aumento no vale-coxinha, cujo valor é comparável a uma esmola bem modesta.

Na última terça-feira, 3, uma comissão do SINTRAMUBI foi cobrar explicações pela ultrajante e insolente resposta, via ofício (abaixo), à pauta de reivindicações, enviada pelo Prefeito Municipal, João Castelo Deschamps. Naquele ofício (clique abaixo), o prefeito, apesar de seu texto formal (mas com erros gramaticais), focou em propostas marginais e mostrou progresso apenas nos estudos sobre o Plano de Saúde dos Servidores.

Sobre as reposições salariais: 3%, a partir deste mês de junho, parcelado, não retroativo a janeiro (data-base mudada, ardilosamente, pela Administração, em fins de 2012), muito abaixo do mínimo exigido por lei, a saber, a simples reposição das perdas com a inflação. Sobre o aumento do vale-alimentação: ridícula proposta de reajuste de 6% (após dois anos sem aumento). Assim, quem recebia R$ 105,00 de vale-coxinha, passaria a receber R$ 111,00. Vultoso aumento, não?

Sim: o prefeito nos ofereceu a “generosa” esmola de R$ 6,00 e R$ 8,40 a mais no vale-coxinha (respectivamente, para quem percebe R$ 105,00 e R$ 140,00) e uma semi-reposição de 3%, parcelado (provavelmente) em 2 vezes de 1,5% ou 3 de 1%, não retroativa. Com a instituição do Plano de Carreira, o prefeito Castelo parece querer esconder que os ganhos (justos) adquiridos por quem estuda e abrilhanta sua Administração logo serão dissolvidos em anos de defasagem salarial. Até porque, se os trabalhadores se sujeitarem a essa humilhação, aceitarão qualquer coisa a mais que os sapatos dos gestores tiverem pisado e deixado restar no chão.

Hoje, em Assembleia Geral Extraordinária, onde cerca de 300 trabalhadores estiveram presentes, a mesa Diretora do sindicato relatou como foi a resposta tête-à-tête do prefeito.

Sobre a reação do prefeito, no dia 3 de junho, ao questionamento do sindicato, nas palavras de uma integrante da Mesa Diretora, Cristiane Irinéa Silva:

“Foi seco, repetiu a mesma coisa várias vezes (que a Prefeitura não tinha dinheiro e que dependia do envio de mais verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM). Primeiro, pareceu cínico ao dizer que ‘gostaria de poder dar, como um pai aos filhos, um salário melhor’. Logo após, assim que a comissão do sindicato, em vista da falta de elementos para sustentação desse argumento (vide logo abaixo), alertou que era quase certa a deflagração da greve, ele nos ameaçou, dizendo: ‘Podem fazer greve, por um, dois ou quantos meses vocês quiser; a greve acaba e eu corto o ponto de todo mundo’.”

Ora, de forma equilibrada, os dirigentes do sindicato apresentaram muitos outros argumentos pelos quais passo a apoiar a causa salarial desse ano (não apenas por eu ser um dos afetados):

  • Dificuldades em angariar verbas federais não parecem ser o problema do prefeito Castelo, já que conseguiu R$ 4,9 milhões para o Hospital Regional de Biguaçu junto à Dilma, que ficará como troféu eleitoral, mas que, tão logo, acabará por ser sustentado pelo Estado (mais um).
  • Se o gestor público nos diz que, ao invés do repasse de 26%, referente ao repasse do FPM [2], o Governo está enviando apenas verbas à taxa de 16%, ele, que é eleito para defender nossos interesses e cuidar do crescimento das finanças,  é que deve se entender com Dilma Rousseff, não os trabalhadores;
  • Sem reposição das perdas com a inflação (que são sentidas mais por quem tem de contar as moedas no Supermercado) e muito menos aumento real do salário, com o deboche da proposta imoral do prefeito, enquanto vai entregando vastos setores administrativos nas mãos de empresas terceirizadas (e sabemos com que lisura isso costuma acontecer), não me resta alternativa, senão apoiar a causa salarial deste ano.

Se o processo de pleito salarial e de direitos continuar do jeito que está indo, dentro da estrita legalidade, encaminhando propostas equilibradas, não aceitando instigação à baderna ou radicalismos de massa e congregando a todos dentro da clareza, acho que disso virá bons frutos para todos. Afinal, como aceitar que uma merendeira ou servente de limpeza de uma escola ganhe apenas em torno de R$ 600, 00, menos de um salário mínimo, para trabalhar 8 horas diárias?

Se é para paralisar os serviços, visando fazer o prefeito reconsiderar sua proposta ridícula, que ninguém fique em casa coçando o saco, depois querendo exigir o mesmo aumento que aquele que estava presente nas manifestações. É para levar mais colegas à próxima Assembleia, marcada para a próxima semana.

Quanto mais impacto houver, menos disposto o prefeito estará para fazer ameaças. E esse impacto vem da pressão que trabalhadores fizerem ao não deixarem intimidar por ameaças de corte de ponto, ao não “roer a corda”, comparecendo todos os dias nos locais marcados para concentrações. Chamando a atenção dos pais das crianças e da população em geral para o deboche do prefeito, com cobertura da mídia, tenho certeza que vereadores e outros políticos deixarão de apoiar a prepotência da Administração. Quanto mais gente houver nas ruas, mais visibilidade ganhará o pleito.

Todos precisam de dinheiro ao fim do mês, eu também. Mas, se sujeitar ao achincalhamento público promovido pela proposta do prefeito, adocicada por frases clichês, por medo de corte de salário, é estar separado de todos os outros colegas, é pensar só em si mesmo.

Não esqueçamos: se todos estiverem juntos nessa, será muito mais fácil conseguir vencer o pleito e negociar a reposição dos dias parados, sem perdas. Mas, se cada um continuar reclamado no chuveiro, covardemente, pouca coisa mudará na vida mesquinha de quem refuga, como pangarés, diante de um obstáculo primário.

 *** Notas: [1] IPCA, 2013: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/inflacao-oficial-fecha-2013-em-591-diz-ibge.html;

[2] FPM – Conceito: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_de_Participa%C3%A7%C3%A3o_dos_Munic%C3%ADpios&gt;; Consulta por município:  <http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/documentos/ConsultasMaisProcuradas.pdf&gt;; Cartilha: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/CartilhaFPM.pdf&gt;.

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