Ontem, 28, foi aprovada no Plenário da Câmara, a Medida Provisória 657, de 14 de outubro de 2014 [1], de autoria da atual Presidente da República, Dilma Rousseff. Entre outras coisas, ela prevê:

Ementa
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

Até aí, tudo bem. Estava eu, essa madrugada, assistindo ao reprise da sessão do dia 28, na TV Câmara. Houve chororô, discursos de deputados ora lambendo Dilma, ora verbalizando contra as fraudes de urnas eletrônicas. Entre uma falácia e outra, todos votaram para a aprovação da MP, nesse oba-oba, buscando agradar os policiais federais e não atrair sua antipatia.

Em um raro evento sincrônico, quase simultaneamente, recebi a notificação de uma postagem da minha amiga Mirna Cavalcanti [2], advogada e estudiosa, onde ela questionava a tal Medida Provisória.

Em primeiro lugar: a proposição de uma Medida Provisória necessita, entre outros, preencher dois requisitos: relevância e urgência [3]. Haveria, na iminência de um pleito eleitoral, urgência para votar reajustes salariais e de carreiras de uma categoria com tão poucos votos? Há relevância? Não, não há, ao menos ao meu ver.

Segundo lugar: Tendo o doleiro Alberto Youssef, segundo a revista Veja [4], entregado à Polícia Federal documentação comprobatória que evidencia que Lula e Dilma sabiam dos escândalos recentes na Petrobrás, quem poderia acreditar que a cúpula da PF teria isenção para investigar Dilma Rousseff, sendo seu Diretor-Geral nomeado por ela?

Terceiro lugar: se, numa hipótese, fosse comprovado que Dilma tinha ciência dos fatos vergonhosos que ocorriam na Petrobrás, ela poderia ser investigada por crime de responsabilidade contra a Administração Pública, podendo resultar, inclusive, em seu impeachment. Como a Presidente tem direta ascendência, por meio de seu Ministro da Justiça, sobre a Polícia Federal, tornar-se-ia inviável que ela continuasse no cargo, mesmo com apoio de ampla maioria no Congresso, precisando ela renunciar em nome da reputação do Congresso, tudo isso para que o trabalho da Polícia Federal contasse com alguma credibilidade e autonomia.

Mas, obviamente, o jogo político é sempre sujo, seja de cocô, seja de titica, seja por tucanos multicoloridos, seja por urubus vermelhos. Quem assumiria se Dilma fosse guinchada do Planalto, senão o maçom Michel Temer? Estaria a Presidente mexendo suas foices e martelos, com fins a blindar-se, através dessa MP?

***

NOTAS

[1] BRASIL. Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014. Palácio do Planalto, Brasília. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm&gt;. Acessado em 29 de outubro de 2014.

[2] CAVALCANTI, Mirna. Medida provisória para evitar impeachment? Publicado (online) em 27 de outubro de 2014. Disponível em . Acessado em 29 de outubro de 2014.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 62. Brasília, 1988.

[4] AZEVEDO, Reinaldo. Assunto: Alberto Youssef. Revista VEJA (online). Publicação mais recente (até esta data) em 24 de outubro de 2014. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/alberto-youssef/&gt;. Acessado em 29 de outubro de 2014.

 

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