“Pacientes, conheçam seus direitos!”


“Pacientes, conheçam seus direitos!” — isso é o que ouvi insistentemente de um homem cuja voz bradava com certo desespero, pelas filas de pacientes, às portas do Hospital Governador Celso Ramos (Florianópolis, SC).

Gasparino Martinho Rodrigues, presidente da Associação Amigos da Saúde (Florianópolis, SC)
Gasparino Martinho Rodrigues, presidente da Associação Amigos da Saúde (Florianópolis, SC).

Seu nome é Gasparino Martinho Rodrigues. Com 68 anos, tendo apenas o Ensino Fundamental completo, empresário, natural de Gravatal (SC), é presidente da Associação Amigos da Saúde e conselheiro do Conselho Local de Saúde de Florianópolis. Depois que a esposa foi enviada a Porto Alegre para tratamento médico, teve que pagar todas as custas da viagem e recebido do Governo do Estado apenas a passagem de ida dela, Gasparino ficou sabendo que há leis que protegem o povo nessas circunstâncias difíceis. “O que falta mesmo”, segundo ele, “é o povo se conscientizar e cobrar das autoridades, não se acostumar com esse estado de coisas”.

Diariamente, imediatamente antes de as portas dos ambulatórios do referido hospital serem abertas, às 7 horas da manhã, Gasparino percorre as filas de pacientes, anunciando-lhes alguns de seus direitos. Com um grosso calhamaço de folhas sob os braços, vai distribuindo cópias das normas estaduais que regem o tratamento médico dos pacientes fora de seus domicílios. É um trabalho de formiguinha, mas que, acredita esse blogueiro, acabará dando resultados a longo prazo.

Hoje, 27, foi a segunda vez em que tive de me dirigir ao Ambulatório de Oftalmologia do Hospital Governador Celso Ramos, um dos dois hospitais de referência da Grande Florianópolis e o único do Estado que realiza Panfotocoagulação de Retina, que é o procedimento pelo qual devo passar ainda em fevereiro de 2015.

O que eu fiquei sabendo lá, enquanto aguardava na fila, da boca dos próprios pacientes, é que a Administração do Hospital não oferece sequer bancos nos quais os pacientes possam aguardar pelo início do expediente. O corredor coberto (com toldos), próximo à entrada do Ambulatório, é estreito, pequeno, onde não cabe, muitas vezes, nem a metade da fila, ficando muitos pacientes expostos ao tempo (chuva, frio) e aos assaltos na região, sempre de pé, no meio da rua. Dependendo do dia, a fila de pessoas em pé já dobra a esquina lateral das instalações pouco depois das 6 horas da manhã, como foi o caso da primeira vez em que fui consultar naquele Ambulatório. Idosos, principalmente, sem ter onde sentar, sem banheiros, sem bebedouros de água, sem quiosques funcionando, sem segurança, sem qualquer tipo de proteção e ajuda.

Gasparino, que foi candidato a deputado estadual pelo PRP nas últimas eleições, mantém a Casa Azul (localizada defronte ao citado Hospital) que, com ajuda e doações de particulares (do Governo, nem um centavo), recebe gratuitamente pacientes carentes e seus acompanhantes, que vêm de municípios longínquos para tratamento e não têm onde se alojar e alimentar. E, para piorar a situação, o Governo do Estado de Santa Catarina, representado por seu mandatário de Lages, Raimundo Colombo, entrou com uma ação de reintegração de posse do imóvel (que é público, portanto, destinado a servir à população) para impossibilitar a entidade de cumprir suas funções. Acompanhe:

No entanto, ele sabe que isso não basta e jamais bastará. Os pacientes devem se conscientizar de seus direitos quando estão fora de suas cidades para tratamento médico (consultas, exames, cirurgias, etc.) e exigir, ainda que judicialmente, seu cumprimento. Segundo o Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Estado de Santa Catarina [1], os pacientes são contemplados com os seguintes direitos:

  • Ajuda de custo para alimentação/hospedagem do paciente e de um acompanhante, pelo tempo necessário, na cidade onde se dá o tratamento ou mais próxima;
  • Custeio de passagem aérea, terrestre ou de transporte fluvial (de ida e volta), quando se fizer necessária ou razoável, do paciente com um acompanhante, à cidade onde se realizará o tratamento;
  • Em caso de óbito do paciente, todas as custas de remoção e traslado do cadáver ficam por conta do Município de origem do paciente.

Acho importante citar partes do texto do referido Manual, apesar de a fonte do mesmo estar indicada no rodapé desta postagem. Entre essas partes, encontramos várias incoerências. Vamos lá:

“Fica vedado o pagamento de TFD [Tratamento Fora do Domicilio] em deslocamentos para distâncias menores de 50 km, bem como o pagamento de ajuda de custo a pacientes encaminhados por meio de TFD que permaneçam hospitalizados no município de atendimento.”

Engraçado! Pacientes com poucas condições financeiras têm direito a comer, beber água, dormir, usar banheiros somente se estão a mais de 50 km de casa? Aqueles que estiverem a menos de 50 km de casa são apenas azarados, discriminados pela Lei. São ou não são todos iguais perante a Lei?

3.2. Ao Gestor Municipal

Cabe às Secretarias Municipais de Saúde, definido seu teto para o TFD:

a) Prover os recursos orçamentários para o funcionamento do programa do TFD nos deslocamentos intraestaduais, garantido ao usuário (paciente e acompanhante, se houver) o transporte e a ajuda de custo; […].”

Saiba mais!

O dispositivo que institui e dá a previsão legal para o TFD, originário do Ministério da Saúde, é a portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999 (publicado no Diário Oficial da União, em 26/02/1999, em vigor desde 01/03/1999). Normatiza a rotina do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que as despesas relativas ao deslocamento de usuários deste sistema possam ser cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), observado o teto financeiro definido para cada município ou estado.

No caso de Santa Catarina, há uma nova proposta de TFD, tendo em vista a realidade do sistema  de saúde do Estado, o qual ainda segue as normativas do Manual de 2004, tendo sido nesse ano sua última atualização pela Superintendência de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Se você é de outro estado, não importa: procure seus direitos. Afinal, eles são extensivos a todos os cidadãos brasileiros, sejam eles de qual estado ou município for. Procure a Secretaria Municipal de Saúde de seu município e agende uma consulta sobre seus direitos. Na falta de atenção, dirija-se imediatamente (ou ligue, procure se informar) à Ouvidoria da Secretaria de Saúde do seu Estado, para efetuar reclamações.

***

[1] Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Estado de Santa Catarina: disponível em < http://goo.gl/XxQf5c >. Para consultar o Documento do Manual TFD 2013, acesse < http://goo.gl/VPSVvY >. Acesso em 27 de novembro de 2014.

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3 Replies to ““Pacientes, conheçam seus direitos!””

  1. temos que nos unir e criar dezenas , centenas de associações locais de defesa dos usuários do sus para acabar ou tentar diminuir as sacanagens que existe no sistema. Devemos tentar criar um grupo de apoio em cada hospital, unidade básica, município etc para fiscalizar e exigir direitos , pois se está na lei então vamos fazer cumprir.

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