PT e PMDB: prestes a estuprarem a Constituição!


Eu poderia passar algumas noites (ou semanas) elencando, em extensos compêndios, todos os atos e projetos de lei inconstitucionais dos últimos três governos do PT na Presidência da República. Não apenas do PT, mas também de seus satélites socialistas (PC do B, PSOL, PDT) e grupelhos mercenários (PMDB, PR, PP). Eu ainda me ocuparei disso, mais à frente. Mas, nesta próxima semana, estaremos diante de mais um capítulo triste nessa novela mexicana, em que temos certeza do sequestro do Congresso pelo PT e do estupro coletivo da Constituição.

Como já era previsto, sua Excrescência, a presidente da República, Dilma Rousseff, deixou para falar a verdade acerca de suas cagadas anuais (ou anais) quando o povo não podia mais reclamar nem dizer que foi “enganado”. Agora foi, agora fodeu! Não adianta, o Congresso já se sente à vontade, com um passaporte de 4 anos, para pisotear a Lei numa sanha de ódio pelo que há de moral nela contido.

Como é de conhecimento público (até de seus micos amestrados), ela gastou muito mais do que poderia, não cuidou das finanças do País, deixou o Ministério da Fazenda (aquele que cuida da grana nacional) vazio por três meses. Ou seja, como administradora, foi literalmente uma Anta. Mas, além de ser Anta, ela mentiu, dizendo que estava tudo bem com o país!

Entendendo o estupro iminente

Todos os anos, o presidente deve enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária para o exercício do ano subsequente, para apreciação, discussão e aprovação. Ali, explicita-se à Nação quanto será gasto da bufunfa do povo, em que áreas e de que forma. Pronto! No final de 2013, definiu-se, entre outras coisas, qual a meta de superávit primário para o Governo. Ou seja, havia a determinação de quanto o Governo deveria economizar, e de que forma, para custear a dívida pública.

Sua Excrescência, além de não economizar em nada, além de jogar dinheiro pela janela em direção a Cuba e Nicarágua, de perdoar alegremente a dívida de ditadores africanos, gastou mais alegremente ainda em obras que continuam inacabadas desde o governo Lula. Sem contar, claro, as fartas emendas ao Orçamento concedidas aos currais eleitorais de seus aliados. Enquanto isso, cortes na Educação e Saúde na ordem de 6% haviam sido priorizados pela “equipe” da presidente.

Após as eleições vencidas, um dia depois, a presidente libera os dados do rombo. A meta de economia do Governo (a diferença positiva entre o que se arrecada e o que se gasta) tinha de ser da ordem de R$ 117 bilhões para esse ano. O governo anunciou, em novembro último, expectativa de economia de apenas R$ 28 bilhões e, agora, desceu para R$ 10 bilhões (fonte: Valor Econômico). Assim, o Governo mostra sua inépcia em fazer contas ou, ainda, a má-fé com que administra a grana do povo.

Acontece que o descumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode desabilitar a Presidente de seguir em seu mandato (implica em processo de impeachment) e fazê-la responder por crime de (ir-) responsabilidade, segundo o Art. 85 da CF, inciso 6º, que reza:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

[…] VI – a lei orçamentária; […]”

(Fonte: JusBrasil)

Tendo em vista o exposto, a presidente, por meio de seus sequazes no Congresso, enviou um projeto de lei (PLN 36/2014) para reajustar, já no apagar das luzes, a meta para que, com o “jeitinho” brasiguaio, possa-se salvar a pele da presidente e livrá-la do impeachment. Não apenas isso: privados de qualquer sentido de moral e verdade, seus aliados não se intimidam e aprovam o texto-base do projeto de lei, estuprando a Constituição por meio de maquiagens contábeis despudoradas e mal rabiscadas.

Veja bem: você tem que economizar 100 reais por mês. Ao fim do mês, você resolve descontar os gastos com alimentação, energia elétrica e água, que foram, por exemplo, de 70 reais. Para a contabilidade doméstica, naquele mês, é como se você não tivesse comido, tomado banho nem ligado sequer uma lâmpada e, portanto, economizado na medida certa.

A coisa é simples: toda uma máfia (PT et caterva immunda) é responsável pelo maior assalto público da Historia do Ocidente, gastam a valer, trabalham pouco, mentem e nos fazem de trouxa (como Romero Jucá, que teria criado o “superávit negativo”), estupram a Lei maior do País (isentando criminosos de responder por seus crimes) e continuam lá, sem maiores preocupações. Eles não têm mais vergonha. Passam por cima da Constituição, pisam e cospem nela sem mais disfarces. Não há mais limites para a putaria institucional. Se assim agem, já se fazem capazes de qualquer outros crimes em nível nacional.

***

O dia do estupro da jovem Constituição se dará no dia 2 de dezembro de 2014, em Sessão Conjunta, no Senado Federal. Envie e-mail ao parlamentar de sua confiança ou manifeste sua opinião, gratuitamente, pelo telefone 0800 61 22 11, na página do Senado no Facebook ou Twitter.

Mais: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118860.

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