O Estado, esse maldito feudo!


Para que existe o Estado mesmo? O que é o pacto social? Por que certos grupos, não importando se em regimes liberais ou estatistas, detém o poder supremo sobre as vidas do gado humano de uma determinada região do planeta? Vou meditar, aqui e agora, sobre esses pormenores, muitas vezes negligenciados “democraticamente” pela maioria do gado.

Fazendo uma revisão básica de literatura [1], encontraremos pensamentos dos seguintes pensadores:

  • John Locke: ênfase ao direito de “amparar-se a si mesmo”, do qual todos os outros seriam derivados, inclusive o da liberdade religiosa e da limitação dos poderes do Estado;
  • Jean-Jacques Rousseau: na minha opinião, ele é contraditório ao defender as liberdades individuais inalienáveis do ser humano e estabelecer a precedência de um contrato social (que, na prática, se tornará compulsório e, com o passar do tempo, mais difícil de modificar);
  • Charles de Montesquieu: defensor da tripartição dos Poderes e das noções de Direito Natural (que aborda regras que antecedem a formação da sociedade humana).

O que é o Estado?

Livremente, poderia-se dizer que Estado é uma entidade coletiva (ou “pessoa jurídica de direito público interno”, segundo o Código Civil Brasileiro [2]), estabelecida por grupos políticos, pretensamente em nome de uma população, para reger as relações sociais, políticas, econômicas e legais entre os cidadãos. No Ocidente, o Estado é administrado por três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), antes exercidos pelos reis e seus altos funcionários. No Estado republicano “moderno”, o exercício destes Poderes se dá em casas de monopólio representativo.

contrato social é um conceito de Rousseau que prescreve a cessão de direitos individuais a outrem a fim de mediar conflitos de interesses e o pleito em âmbito coletivo. Sempre, o objetivo é a “paz” [3]. Até a Pax Romana era mais honesta que a atual balela democrática. Você nasce e, sem ter cedido qualquer direito a quem quer que seja, é obrigado a reconhecer esse senhorio de outros sobre o que você deve fazer e ainda deve legitimar esse sistema de coisas através de rituais cínicos chamados, comumente, de eleições diretas. Obviamente, poucas coisas são tão cínicas quanto as eleições, já que nelas não se elege alguém, mas opta-se entre alternativas sobre as quais não se sabe, frequentemente, mais do que aquilo que se diz na mídia (esta, não menos cínica).

Muitas pessoas por aí alegam que temos de “sacrificar” parte de nossa liberdade em favor da ordem na sociedade e das garantias mínimas às futuras gerações [4]. Aí, eu pergunto: como se dá isso? Resposta: através de pagamento de tributos, da obrigação de engajamento às Forças Armadas em tempos de guerra, da obediência civil, do voto obrigatório em um sistema eleitoral não elaborado diretamente pelo povo, do respeito tácito ao sistema financeiro (não por coincidência, regido por poucos indivíduos), entre outras formas de “bom comportamento”.

Isso mesmo: acima, vemos descrito, praticamente inalterado, boa parte do esquema feudal que regeu a Idade Média, imediatamente anterior às sociedades mercantilistas da Idade Moderna. Mudaram nomes, renovaram a ideologia e tudo voltou à antiga configuração dos feudos. Feudatários não são mais investidos por reis hereditários, mas por “candidatos” de grupos de representação popular, os quais exercem uma tutela feroz sobre as leis, através do aparelhamento de cargos e a fim de manter seu espaço, agindo como se fossem sindicatos ideológicos de direito privado.

No outro extremo desse picadeiro, os ultraliberais, que defendem que cada cidadão possa regular a si mesmo, respeitando apenas a propriedade privada de outros a fim de se autopreservar. Nenhum cidadão deverá, assun, ser obrigado a nada que não tiver sido diretamente pactuado por ele mesmo. Veríamos surgirem as microssociedades, típicas no pensamento anarco-libertário. Cada um produziria o que quisesse, pagaria apenas pelo que consumisse e custearia seu próprio sustento e os serviços necessários à sua subsistência.

E a democracia?

No meio deste Circus, o conceito de democracia, tão justificadamente desprezado aos olhos de Aristóteles [5], enquanto que defendido romanticamente pelo gado humano do século XXI. “Governo do Povo”. O que seria essa “coisa”?

Na melhor das hipóteses, hoje em dia, veríamos 49% do contingente humano de um país tendo que aceitar aquelas balelas nas quais os outros 51% foram levados a acreditar e se refestelam em aceitar. Há um engano, uma fidelização, um ritual “democrático”. Quem aceita, não deve refugar. Quem não ceita e perde, não pode recusar o jugo. Essa é a democracia, uma tirania da maioria [6], sujeita à homogeneização por meio de um “cerco” movido à base da Violência.

O Estado se forja, unicamente, pela violência, seja ela em forma de agressões físicas, morais, punições, manobras oligárquicas ou solenes engodos. Violência, sim, como ato de violentar um ente em sua natureza bruta ou primitiva . O Estado, como aparelho de conciliação de massas com interesses diversos, tem apenas um primeiro objetivo: padronizar essas massas. Ou melhor: domesticá-las. Isso é ruim? A princípio, não, quando pensamos sob o prima coletivo. Mas, horroroso e sórdido quando lembramos que a violência é usada para demarcar territórios, calar reclames, chantagear as frágeis populações que sobrevivem à “guerrinha” entre traficantes e policiais.

A instabilidade e a diversidade devem ser estimuladas para diluir a resistência aos grupos que regem o gado, pois a fragmentação resultante desune as massas em meio aos eternos conflitos de classe. Ao contrário, aquelas serão inibidas, assim como toda e qualquer opinião dissonante, quando o objetivo for uniformizar as massas, principalmente por leis coercitivas, sempre pelo pretenso “bem da nação”. Solve et coagula. Eis o conceito alquímico de Hermes Trismegistos sendo aplicado à risca pelos cabalistas da Política.

Qual será a alternativa, então, ou o meio-termo? Se pregarmos o individualismo liberal, acaso, nos salvaremos da ganância dos iluminados, que a todos querem amalgamar? Ou será melhor que renunciemos, mesmo, à nossa liberdade humana em favor das massas reativas e padronizadas, que repetem, hipnoticamente, uma suposta vontade “democrática”?

Ilusões e Futuro

O homem é um animal social, e isso é uma verdade científica. O homem é completamente dependente de suas relações sociais, nem que seja com animais de espécies diferentes da sua. Para evoluir, ele precisa interagir, senão mesmo para sobreviver. Como em todas as espécies animais, elegemos um líder para que não se estabeleça o Caos e a Violência. Mas, a própria eleição de (ou opção por) uma liderança por necessidade de fugir à Violência já é uma concessão à Violência, ao menos velada, quando não na prática.

Sob o efeito ilusório de nos sentirmos seguros sob a regência de alguém a quem assentimos e a quem juramos lealdade, nossa mente nos leva a cooperar com outros e ceder espaços. Porém, de que forma conseguiríamos cooperar sem perder nossa liberdade em meio a outras pessoas com interesses tão diferentes, isso quando não totalmente opostos? Quanto mais estivermos próximos daqueles que elegemos como líderes, mais poderemos interferir.

Poderíamos ter um sistema (não por acaso, bem sucedido no passado) parecido com o das cidades-Estado gregas, onde havia certa autonomia dos cidadãos uns em relação aos outros, mas unidade quando se tratava das relações com estrangeiros. Hoje em dia, vemos o contrário: homogeneidade compulsória (autonomia igual a zero) entre os cidadãos do mesmo Estado e flexibilidade criminosa (comportamento de lacaios arrependidos) em relação aos outros países

O que eu noto é que, estando todos os plebeus homogeneizados coletivamente ou “libertos”, sempre haverá aquele grupo, que está fora da sociedade dos “iguais perante a Lei”, a administrar os acontecimentos e as táticas de expropriação. Seja esta expropriação, alegadamente, em favor do “povo” ou como resultado da “livre iniciativa”, todas as riquezas são drenadas, de forma lenta e gradual, para cofres nunca alcançados por nós. E é esse o tal  Estado, feitoria avançada dos bancos na administração da Fazenda dos Animais [7] que, não importa por meio de quem ou do que, dita se devemos nascer, o que deveremos cumprir e, de certa forma, como deveremos morrer.

***

NOTAS:

[1] SANTOS, Adairson A. O Estado Democrático de Direito. Artigo (online). Âmbito Jurídico: Constitucional. Disponível em: < http://goo.gl/xorvot >. Acesso em: 5 de setembro de 2015.

[2] MEIRELLES, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro: Conceito, Elementos e Poderes de Estado. 23ª edição. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 60.

[3] O Contrato Social, de Rousseau, nos elucida o que vem a ser essa “coisa”:

“As cláusulas deste contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito; de sorte que, conquanto jamais tenham sido formalmente enunciadas, são as mesmas em todas as partes, em todas as partes tacitamente admitidas e reconhecidas, até que, violado o pacto social, reentra cada qual em seus primeiros direitos e retoma a liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual ele aqui renunciou.

Todas essas cláusulas, bem entendido, se reduzem a uma única, a saber, a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, em favor de toda a comunidade; porque, primeiramente, cada qual se entregando por completo e sendo a condição igual para todos, a ninguém interessa torná-la onerosa para os outros.”

Vide: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Pacto Social, in “O Contrato Social”. Arquivo (online, PDF). Domínio Público. Título original: Du Contrat Social. Trad.: Rolando Roque da Silva. Disponível em: < http://goo.gl/47FPQf >. Acesso em: 5 de setembro de 2015.

[4] Lembremo-nos do adágio maçônico Ordo ab Chaos, “Ordem a partir do Caos” (em latim). Por exemplo: em Morals and Dogma (1871), eu posso identificar Albert Pike, proeminente maçom do séc. XIX, se referindo ao Caos, socialmente falando, como sendo as massas populares desorganizadas que tentam regular o restante da sociedade.

Leia mais: PIKE, A. Morals and Dogma: The Aprentice, 1871, p. 2. Arquivo (online, HTML, em inglês). Disponível em: < http://goo.gl/pZjJRk >. Acesso em: 5 de setembro de 2015.

[5] Aristóteles, em Ética a Nicômaco, lista os três principais sistemas de governo do Estado (segundo a concepção clássica grega) e suas respectivas formas degeneradas (op. cit., VIII, 9).

[6] A democracia (“governo das massas”) figura como forma degenerada da timocracia, ou “governo da maioria”, embora ele diga que aquela é a menos danosa das três perversões.

Menos danosa, sim, mas em termos. Temos que considerar, aí, o demos (“as massas”) em oposição aos monarcas e aos aristocratas. Enquanto as perversões da monarquia e da aristocracia (ou seja, a tirania e a oligarquia), diretamente e de forma ilegal, expropriam e oprimem a maioria dos Estados, na democracia, as massas servem de motor de opressão contra elas mesmas e todos os outros estratos do Estado, a serviço de elementos estrangeiros e sob a égide da “lei”.

[7] Referência à Revolução dos Bichos (título no Brasil), ou A Fazenda dos Animais (trad. do título em inglês,  Animal Farm), célebre obra de George Orwell, de 1945.

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